Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 280 2005
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 29/05/2006
Tramitação: ARQUIVO - envio em 10/05/2006
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12510 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21596.01.00/05-0
Assunto:
 daer departamento autônomo estradas rodagem município cambará sul rodovia ponte madeira rio tainhas transferência
Ementa:
 Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem - DAER/RS -, a transferir, ao Município de Cambará do Sul, a titularidade do trecho de perímetro urbano compreendendo o acesso à rodovia BR/453-trecho 9170, com extensão total de 696,50m, constituído por 650,00m de rodovia implantada e por 46,50m de ponte de madeira sobre o rio Tainhas.
Votação: SIM 49 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta
Anexo